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Notícias Publicado em 04 de Abril de 2013 - 17:45
Construtora é condenada por acidente que danificou casa
Indenização é no valor de R% 5 mil, uma vez que construtora já reparou os danos causados no imóvel
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Notícias Publicado em 08 de Fevereiro de 2013 - 12:30
TST mantém condenação de município por falta de fiscalização de contrato
Tribunal não acolheu recurso ordinário em ação rescisória do município de Joinville (SC) e mantém a condenação de pagamento de débitos trabalhistas a uma profissional terceirizada por falta de fiscalização pela empresa prestadora de serviço
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Notícias Publicado em 13 de Dezembro de 2012 - 16:40
Contrato de confissão de dívida é exequível e vale por si só
Juiz decidiu rejeitar os embargos à execução dos autores, os quais questionavam o contrato de confissão de dívida
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Notícias Publicado em 07 de Dezembro de 2012 - 13:20
Editora contratante é responsabilizada por subempreitada intelectual
Mesmo sem reconhecimento do vínculo empregatício, a editora foi responsabilizada pelo débito trabalhista devido à trabalhadora por ter sido negligente na escolha da contratada
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Notícias Publicado em 30 de Novembro de 2012 - 17:20
Não há vínculo de emprego entre idosa e cuidadora que trabalhava somente nos finais de semana
Câmara entendeu que o trabalho desempenhado pela reclamante era o de diarista e limitou o vínculo empregatício doméstico a uma semana
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Notícias Publicado em 26 de Novembro de 2012 - 14:30
TJ reforma sentença que negou pedido de indenização por dano moral
Havia sido negada a indenização de R$ 5 mil reais ao consumidor em razão de seu nome já constar nos registros de inadimplentes
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Doutrina » Geral Publicado em 08 de Novembro de 2012 - 14:35
Sistema prisional no Brasil onde está a solução?
O fato de o indivíduo estar preso faz com que seu direito à liberdade seja suspenso, sendo assim o Estado tem o dever de garantir no mínimo os direitos que resguarde a dignidade da pessoa humana
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Notícias Publicado em 07 de Novembro de 2012 - 12:30
Previdência complementar pode exigir idade mínima ou aplicar redutor à aposentadoria
STJ decidiu rejeitar o pedido feito por um segurado, o qual alegava que a exigência da seguradora sobre a faixa etária resulta em tratamento desigual entre os associados
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Notícias Publicado em 06 de Novembro de 2012 - 19:40
Tribunal nega indenização por terras consideradas indígenas em Ceres/MT
Turma rejeitou as alegações dos apelantes de que a área teria sido aumentada ilegalmente, concluindo que a indenização solicitada não é devida
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 10 de Outubro de 2012 - 12:55
Responsabilidade subjetiva do estado. Dever de indenizar. Configuração. Falha no dever de guarda.
Apelações cíveis. Responsabilidade civil. Ação de indenização por danos materiais e morais. Omissão do estado. Faute du service.
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Notícias Publicado em 02 de Outubro de 2012 - 15:00
Paulistec é condenada a indenizar ex-aluno por danos morais e materiais
Será indenizado moral e materialmente em mais de R$ 16 mil reais o ex-aluno que foi vítima de fraude, não conseguindo receber o certificado de conclusão do ensino médio
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Notícias Publicado em 19 de Setembro de 2012 - 15:50
Mulher será indenizada por uso indevido de imagem em encarte publicitário
Será indenizada moralmente em R$ 10 mil reais a mulher, que teve sua imagem usada indevidamente em encarte publicitário de uma estética
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Notícias Publicado em 24 de Agosto de 2012 - 17:30
INSS é condenado a pagar auxílio acidente
O INSS deverá pagar o auxílio-acidente no valor de 50% do salário de contribuição ao beneficiário que sofreu acidente de trabalho
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Notícias Publicado em 20 de Agosto de 2012 - 18:00
Agência que indicou empregada com antecedentes criminais é condenada
O consumidor será indenizado moralmente em R$ 5 mil reais por falha na prestação de serviço da agência, que resultou em furto em sua residência
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Notícias Publicado em 07 de Agosto de 2012 - 10:00
Presidente do STF libera divulgação nominal de vencimentos de servidores municipais de Porto Alegre (RS)
Em decorrência da entrada em vigor da nova Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011).
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Notícias Publicado em 03 de Agosto de 2012 - 18:50
Venda de produto vencido é crime
Comerciante é condenado por comercializar mercadorias impróprias para o consumo. Ele foi condenado a prestar serviços à comunidade e a pagar prestação pecuniária de um salário mínimo
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 01 de Agosto de 2012 - 14:30
Ação de indenização por danos materiais e morais. Responsabilidade civil.
Omissão e negligência do setor de emergência do hospital. Preliminar de nulidade da sentença rejeitada.
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Notícias Publicado em 30 de Julho de 2012 - 13:40
Homem acusado de atirar em ex-companheira é condenado
O acusado foi condenado à pena de quatro anos e oito meses de reclusão pelos crimes de tentativa de homicídio e porte ilegal de arma de fogo
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Notícias Publicado em 06 de Julho de 2012 - 10:20
Fotógrafo deverá indenizar consumidora
O fotógrafo foi condenado a restituir o valor de R$1.656,00 a uma cliente que contratou seus serviços para realização do seu casamento que não aconteceu e o profissional não quis devolver o valor pago
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Doutrina » Tributário Publicado em 04 de Julho de 2012 - 12:45
Fisco estadual
Inscrição ou alteração cadastral de empresas devedoras não podem ser negadas
